Tomo conhecimento de que, nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) – nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, os meus dados pessoais são tratados internamente para a efetivação da pré-inscrição pelos serviços que integram o Instituto para a Qualificação, IP-RAM, por meios automáticos ou não, sendo mantidos com acessibilidade restrita, pelo período de tempo fixado por lei, regulamentado e estritamente necessário, sem prejuízo dos exercícios legais dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição do tratamento e portabilidade dos mesmos, a solicitar junto ao IQ, IP-RAM, bem como de reclamação e queixa a apresentar à CNPD, O tratamento de dados pessoais para fins não previstos será motivo de informação ou consentimento, caso a caso, nos termos do RGPD.