A certificação pode ser transmitida para outra entidade, nos termos legais e a qualquer título, caso se mantenham a estrutura e a organização internas que fundamentaram a certificação entretanto concedida.
O pedido de transmissão da certificação deve ser requerido pela entidade formadora detentora do Certificado de Entidade Formadora no Portal SIMplifica, no separador Educação e Juventude, em https://simplifica.madeira.gov.pt/
Para uma correta instrução do processo, a Entidade deverá consultar o Manual de Preenchimento e demais informação disponível no Portal, compilar toda a documentação necessária e, posteriormente, proceder ao preenchimento do formulário “Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Transmissão de Perfil”, anexando todas as evidências de cumprimento aí solicitadas.
A formalização da intenção de transmissão do perfil é efetuada com o pagamento da taxa devida (por cada área = 115,00€) de acordo com a Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho, na sua atual redação, que estabelece as taxas a cobrar a entidades públicas e privadas, por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ). Após esta fase, o Instituto para a Qualificação recebe o pedido da Entidade e analisa-o.
Se for necessário compor o pedido com mais informação a Entidade é notificada por e-mail, através do Portal SIMplifica. A documentação solicitada deve ser inserida pela Entidade no mesmo Portal.
A transmissão do perfil de certificação da entidade formadora é comprovado mediante a emissão do novo “Certificado”, sendo que a Entidade deve enviar ao IQ o Certificado obsoleto após a receção do atualizado.