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Revogação e Caducidade

Revogação e Caducidade 01-05-2016 Instituto para a Qualificação
Revogação e Caducidade

A revogação total ou parcial da certificação pode ser determinada por:
. Verificação de incumprimento dos requisitos de certificação, em análise documental ou em auditoria;

. Oposição à realização de auditorias por parte do IQ, IP-RAM.

Em determinados casos será possível a entidade proceder à regularização da situação ou situações de incumprimento em causa, num prazo definido pelo IQ, IP-RAM. 

A caducidade pode ocorrer quando se verifique:

. Extinção da entidade formadora certificada sem transmissão desse reconhecimento para outra entidade;

. Ausência de atividade formativa durante dois anos consecutivos, para as entidades estabelecidas em território nacional;

. Cessação da legalidade da atividade como entidade formadora no país de origem para entidades estabelecidas noutros Estados membros;

. Interdição do exercício da atividade em território nacional, por decisão judicial ou administrativa.