A Portaria nº 214/2011, de 30 de maio, estabelece o novo regime da formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores, que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), e aprova os requisitos para o exercício da atividade de Formador.
Podem candidatar-se todas as entidades que estejam certificadas no âmbito do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, na área de Educação e Formação 146 – Formação de professores e formadores de áreas tecnológicas.
O pedido de autorização de funcionamento de cursos de formação pedagógica inicial de formadores, na RAM, está sujeito ao pagamento de encargos procedimentais no valor de 125,00€.
As entidades com cursos autorizados neste âmbito encontram-se registadas na listagem "Entidades com Protocolo de Formação Pedagógica Inicial de Formadores", que está disponível em anexo.
No "Regulamento - Formação e certificação de Competências Pedagógicas do(as) formadores(as) e outros técnicos(as de formação intervenientes no âmbito do SNQ", em anexo, tem acesso a todas as informações pertinentes neste âmbito.