A Autorização de Funcionamento de Cursos tem como objetivo o reconhecimento, por parte da entidade certificadora ou organismo competente, da capacidade instalada e das condições técnico-pedagógicas necessárias para desenvolver a formação.
As entidades que estejam certificadas no âmbito do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras podem candidatar-se à autorização de cursos, desde que se enquadrem nos requisitos da legislação aplicável à modalidade de formação em causa, dentro dos prazos esbelecidos anualmente, os quais são divulgados no decorrer do primeiro trimestre de cada ano (ver documento em anexo).
Os pedidos de autorização para o funcionamento dos cursos devem ser submetidos na plataforma SIGO, preferencialmente, 45 dias antes do início dos mesmos.
Após a submissão, deverá ser enviado para o Instituto, a indicação do "código administrativo" atribuído pela plataforma de forma a poder ser dado seguimento à análise técnica e posterior atribuição do "n.º de autorização".
Na Região Autónoma da Madeira, o Instituto para a Qualificação, IP-RAM é a entidade que tem competência para analisar e emitir a autorização de funcionamento dos cursos promovidos pelas entidades formadoras certificadas das seguintes modalidades:
- Ações Capacitar;
- Aprendizagem e Aprendizagem+;
- Educação e Formação de Adultos (EFA);
- Educação e Formação de Jovens (CEF);
- Formações Modulares (FM);
- Formação Pedagógica Inicial de Formadores (FPIF); - Informação Turística.
Mais se informa que, após a autorização concedida, as entidades podem ser sujeitas a ações de acompanhamento com o intuito de verificar a conformidade processual e organizativa da autorização em causa.
Para mais informações: -Telefone:(+351)291701090; - E-mail: delia.franco@edu.madeira.gov.pt