Miguel Albuquerque falava na sessão plenária que marcou o início da discussão do Programa do XV Governo. Onde deixou claro que é ao PSD que compete liderar o Governo, uma vez que ganhou, de forma clara, as últimas eleições legislativas regionais.
Por outro lado, «houve uma rejeição clara da alternativa socialista proposta aos eleitores, ficando o PS/M a mais de 20 mil votos e a oito parlamentares de distância do PSD/M». «O PS/M e o seu líder foram os grandes derrotados das eleições. O PCP e o BE, por seu turno, não elegeram qualquer deputado para este parlamento», acrescentou.
O governante realçou ainda que «a maioria dos madeirenses e porto-santenses não votou na alternativa à esquerda ao meu Governo, encarnada no Partido Socialista e na sua liderança». «A maioria dos madeirenses e porto-santenses não votou, não queria, nem quer, uma alternativa à esquerda ao meu Governo, construída a partir de uma base parlamentar. E essa
maioria não é possível. Nem aritmeticamente, nem a partir de uma coligação artificiosa de coligações», salientou.
«A maioria dos madeirenses e porto-santenses, a maioria dos eleitores, jamais pensou, pelo que foi dito e redito pelo líder da JPP na campanha, que a JPP logo após a noite eleitoral se fosse lançar nos braços do PS, num autêntico abraço de jiboia ou de urso, contradizendo tudo o que havia sido dito na campanha eleitoral, na suposta construção de uma alternativa que, no fim de contas, não era alternativa nenhuma», criticou.
O líder madeirense disse ainda não imaginar sequer que o Chega queira contribuir para uma possível alternativa de Esquerda.
A outro nível, lembrou que toda a gente sabia aquando das eleições do dia 26 de maio, quem era o líder do PSD/M e que era ele – e não outra pessoa – o candidato a Presidente do Governo.
«Fui eu que fui sufragado pelos madeirenses e porto-santenses, como candidato a Presidente do Governo. Fui eu que não tive medo ou receio de me submeter ao soberano juízo dos eleitores, numa eleição democrática. Fui eu que face ao rol de atoardas e calunias que estrategicamente me foram lançadas que não hesitei um segundo a me sujeitar à vontade do povo madeirense», disse.
Segundo Miguel Albuquerque, «em democracia a legitimidade nasce do sufrágio, do voto expresso nas urnas». «Nas eleições legislativas regionais, como em todas as demais, não contam apenas os partidos. As eleições legislativas regionais, são sempre personalizadas a partir da figura da liderança e são sempre personalizadas no candidato a presidente do Governo», disse ainda.
«Os cidadãos quando votam, votam nos Partidos, mas também na pessoa que julgam mais apta a exercer as funções de Chefe do Executivo. Fui eu que fui maioritariamente votado para Chefe do Governo», disse ainda.
O líder madeirense acrescentou: «Os cidadãos quando votam, votam nos Partidos, mas também na pessoa que julgam mais apta a exercer as funções de Chefe do Executivo. Fui eu que fui maioritariamente votado para Chefe do Governo».
Para Miguel Albuquerque, «a construção de qualquer Governo ou solução política de governabilidade que não leva em conta a legitimidade do sufrágio, ou seja, a vontade dos madeirenses e porto-santenses expressa em eleições é, naturalmente, inaceitável e ilegítima».
«O PSD/M – o meu Partido – não aceitará, nem pode aceitar qualquer solução de Governo para a Madeira, que não assente no princípio sagrado da legitimidade do voto democrático e popular, incluindo o Chefe do Executivo», avisou.
Desta forma, frisou ser bom que fique claro que o PSD/M e ele próprio, estão «preparados para irem, sem medo, a eleições antecipadas se for necessário que isso aconteça». «E se o bloqueio à ação governativa persistir em prejuízo dos interesses essenciais da Região», adiantou.
Miguel Albuquerque salientou que «o atual regime parlamentar puro em que vivemos, comporta algumas virtudes, mas também pode gerar muitos problemas». Porque «quando os responsáveis dos Partidos parlamentares não conseguem pôr os interesses da causa pública
acima dos seus interesses pessoais, sectoriais ou de fação, temos sempre instabilidade, impasse, mais ingovernabilidade e regressão económica e social».
O líder madeirense disse ainda «não fazer sentido mudar de rumo e sobretudo mudar para pior». Lembrando, a propósito, os resultados da sua governação e a evolução notável registada após a maior crise vivida pela Madeira. «Uma trajetória muito positiva a todos os níveis», disse.
«Temos, portanto, um conjunto de indicadores muito positivos que apontam para um crescimento acima da média nacional e em convergência com a média da União Europeia. Não faz sentido mudar de rumo E sobretudo mudar para pior», reforçou.
Miguel Albuquerque fez questão ainda de reforçar que «a rejeição de um Programa de Governo, como este, representa um ato político sem razão substancial que visa criar um impasse para todos, e desencadear uma crise política impedindo o Governo de entrar em funções».
«Ao inviabilizar o Programa de Governo, mesmo após este ter incorporado variadíssimas propostas dos diversos Partidos da oposição, a Região Autónoma ficará sem aprovação de um Orçamento. A inexistência de um Orçamento terá consequências nefastas para todos os sectores económicos e sociais da Região», avisou.
Para o governante, «a discussão do Orçamento seria - essa sim - a ocasião ideal e o terreno adequado para os Partidos da Oposição proporem e aprovarem as medidas que anunciaram em campanha».
«Ao demitirem-se dessa oportunidade de participação e discussão orçamental, parece claro que para certas forças políticas, o que interessa é perpetuar a crise política e a ingovernabilidade», considerou.
O presidente do Governo Regional refere que «há que respeitar a vontade dos Madeirenses e Porto-santenses que, independentemente da sua orientação política consideram que é tempo de a Madeira ter um Governo em plenitude de funções e um Orçamento aprovado».
Segundo o governante, «com a falta de Orçamento temos uma paralisia da Administração Pública, as progressões e suplementos dos funcionários públicos ficam congelados, temos uma paragem nos investimentos e obras públicas, a construção do Novo Hospital e da Unidade de Saúde do Porto Santo vão atrasar, a aposta na construção de novas habitações estão em risco, não há redução do IRS e do IVA para os cidadãos, não há reforço para o suplemento regional para os idosos».
«Estão também em causa o aproveitamento dos Fundos Europeus, designadamente o 2030, devido à falta de regulamentação, a atualização dos apoios às instituições desportivas e de solidariedade social ficam em causa, ficam adiadas as negociações para a progressão de carreira e aumento dos salários» salientou ainda.
Ou seja, «há quem afirme, em delírio, que isto não é importante». «Nós pensamos que é essencial, pois é a vida da nossa comunidade, dos nossos cidadãos e da nossa terra, que estão em jogo», frisou.,
O líder madeirense acrescentou que «toda a gente sabe a importância do momento presente para o futuro da Madeira».
«O PSD/M, no atual quadro parlamentar, sempre se mostrou disponível para o diálogo na busca de soluções. Mas é importante dizer que o diálogo é uma via com dois sentidos. O que nos move é o interesse do Nosso Povo e da Região Autónoma. Este é um tempo de responsabilidade, não em nome dos partidos, mas em nome da Madeira», concluiu.