No âmbito do Programa das Comemorações do Dia da Segurança Social, o Instituto de Segurança Social da Madeira promove, anualmente, momentos de reflexão, partilha e renovação de energias, reforçando o compromisso com o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento da sociedade, através da valorização dos profissionais e da qualificação contínua dos recursos humanos.
Este ano, o programa do Instituto de Segurança Social a Madeira dinamiza uma Formação sob o tema “Regime Jurídico da Responsabilidade Emergente do Pagamento Indevido de Prestações da Segurança Social", no dia 9 de maio, a ter lugar no auditório do Instituto de Segurança Social da Madeira, sito à Travessa do Nogueira, n. 13, Piso 3.
A formação será dinamizada pela Doutora Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, e abordará os temas constantes do programa.
Público-alvo: Dirigentes, Funcionários das Áreas Jurídicas e Administrativas, e membros da Ordem dos Advogados.
Para o correto acompanhamento da Formação, os participantes devem trazer consigo a seguinte legislação:
• D.L. n.º 133/88 de 20/04 (à luz do D.L. n.º 3/2024, de 05/01);
• Código do Procedimento Administrativo.
A inscrição é de caráter obrigatório e deverá ser realizada exclusivamente através do preenchimento e devolução do formulário disponível através do link: https://forms.gle/d6ktvSZUQtNKtXdD6
Consulte Programa 'Comemorações da Segurança Social 2025', no separador anexos.