Resumo
Esta iniciativa visa rever e codificar as regras setoriais aplicáveis às frutas e produtos hortícolas, que são utilizadas para aplicar a organização comum dos mercados. Com efeito, os programas setoriais estão agora abrangidos pelas regras e disposições legislativas que regem a política agrícola comum e fazem parte dos planos estratégicos nacionais dos Estados-Membros.
A revisão incidirá igualmente na simplificação de certas regras e mecanismos de monitorização do mercado.