Miguel Albuquerque agradeceu, hoje, à Congregação das Irmãs da Apresentação de Maria, «neste seu centenário da presença na Madeira, o trabalho excecional que desenvolveram na Região em prol de sucessivas gerações de madeirenses, no quadro da Educação».
O presidente do Governo Regional falava no âmbito do evento comemorativo dos 100 anos da chegada das Irmãs da Apresentação de Maria à Região, denominado Congresso Global Educação, Solidariedade e Evangelização. Uma oportunidade para garantir a continuidade do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social da Igreja.
«O meu Governo, sendo um governo laico, não é neutro nas opções ideológicas que toma. E aqui na Madeira temos uma opção muito clara, do ponto de vista político, de cooperação com as instituições da Igreja. Seja na área da Educação, seja na área da Saúde (as duas principais instituições na área da Saúde Mental são geridas por congregações religiosas), seja na área do apoio social», esclareceu, logo no início da sua intervenção, na sessão de abertura que decorreu no Centro de Congressos da Madeira, que conta com a presença de 400 congressistas, oriundos de 23 países.
Desta forma, lembrou que desde a conquista da Autonomia os Governos sociais-democratas vêm mantendo – «aliás, somos a única Região do País a fazê-lo» – «os contratos de associação com as IPSS da Igreja».
Para o líder madeirense, estes contratos de associação são «uma forma muito importante de se conseguir um grande sucesso na área da Educação, mas também nas áreas da Saúde e da Solidariedade Social».
Até porque, recordou ainda, «é fundamental cumprir com aquilo que a Constituição diz: que os pais, as famílias devem ter a liberdade de optarem por onde querem colocar os seus filhos a estudar». E para que não restem dúvidas, advogou: «O grande motor do desenvolvimento e da mobilidade social, em qualquer país e em qualquer região, é sempre a Educação!».
Neste sentido, fez questão de deixar também muito claro, às Irmãs da Congregação da Apresentação de Maria mas também à Diocese do Funchal, que o seu Governo «continuará a outorgar com as instituições da Igreja e com as IPSS os contratos de associação».
«É um princípio de cumprimento dos direitos do cidadão, das famílias e é um ato de inteligência, uma vez que os resultados da Educação, na Madeira, são excecionais. Nos testes PISA 2022, os alunos da Madeira tiveram médias muito superiores às médias nacionais e já no topo das médias de excelência ao nível europeu, em Literatura, em Matemática e em Ciências», reforçou.
Miguel Albuquerque diz os seus Governos não têm dúvidas relativamente àquilo que é essencial: «é preciso que o acesso à Educação e às suas instituições seja garantido a todas das crianças e jovens, independentemente do lugar que nascem e das famílias de onde são provenientes».
É assim que, defendeu no congresso, «se assegura uma sociedade inclusiva, é assim que se assegura uma sociedade justa e equitativa». «Ninguém pode ser condicionado ou discriminado pelo lugar de nascimento ou pela família de onde vem», reiterou.
Neste sentido, salientou que a melhor forma de assegurar esta realidade é garantir que «todos tenham acesso a uma Educação de excelência».
«Aquilo que se fez no Continente português, de acabar com os contratos de associação, é um atentado às famílias mais desfavorecidas e um atentado à liberdade de Ensino em Portugal», criticou.
A concluir, palavras reforçadas de agradecimento do Governo da Madeira relativamente ao trabalho que as Irmãs de Apresentação Maria realizaram e de garantia de que o seu Governo, «não sendo neutro ideologicamente – essa história de sermos neutros é uma forma de não tomarmos decisão sobre coisa nenhuma – é a favor da doutrina social da Igreja e, como tal, coopera com as instituições da Igreja».