Segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais – Simplificação Omnibus

Esta iniciativa visa aumentar a competitividade dos agricultores da UE e da indústria alimentar e de rações, bem como reduzir a carga administrativa das autoridades dos Estados-Membros relacionada com as autorizações de comercialização de produtos. Irá:

• acelerar o acesso ao mercado da UE para substâncias e produtos de biocontrolo;
• simplificar e clarificar os requisitos regulamentares relativos a produtos fitofarmacêuticos, produtos biocidas, aditivos para rações, higiene alimentar e controlos oficiais, bem como outras medidas de simplificação da legislação alimentar da UE.