Esta iniciativa visa eliminar os estrangulamentos na legislação da UE que dificultam o desenvolvimento socioeconómico, a competitividade sustentável e a prosperidade das regiões ultraperiféricas da UE. Visa, em especial, simplificar os requisitos legais da UE e ajustá-los às especificidades das regiões ultraperiféricas.
Esta iniciativa complementa a iniciativa relativa à estratégia para as regiões ultraperiféricas da UE.