Foi publicado ontem o aviso para apresentação de candidaturas, com vista a compensações financeiras aos armadores de pesca profissional e respetivos apanhadores de lapa, afetados pela suspensão temporária da atividade entre 1 de maio e 31 de outubro de 2025. No total, está prevista uma dotação que ronda os 150 mil euros.
Para o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, esta é mais uma decisão que faz parte de um trabalho com vista, não só à valorização dos profissionais das pescas, mas também da proteção de um importante recurso marinho.
“A disponibilização deste aviso mostra a permanente atenção do Governo Regional para com este sector. Queremos através deste auxílio garantir estabilidade económica a todos os que trabalham nesta área, mas também reforçar o nosso compromisso com uma pesca sustentável ainda para mais quando se fala de um recurso tão emblemático para a Região”, disse o responsável pela tutela adiantando que esta era uma promessa do Executivo e que agora está concretizada.
A compensação está aberta a todos os armadores de pesca profissional cujas embarcações detenham licença válida para a apanha da lapa e que tenham sido obrigados a suspender a atividade durante o período de paragem. Para serem elegíveis, os candidatos devem cumprir um conjunto de requisitos definidos pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, nomeadamente terem a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária; serem proprietários de embarcações registadas na frota da Região e sem atividade de pesca em 2025; não possuir dívidas à Direção Regional de Pesca, ter domicílio fiscal na Região.
As candidaturas devem ser submetidas online, através da plataforma SIMplifica (simplifica.madeira.gov.pt), no prazo de 4 dias úteis após a publicação do aviso.
Em caso de dificuldade no processo de submissão ou para eventuais esclarecimentos, os serviços da Direção Regional de Pescas, situados junto à Lota do Funchal, disponibilizam apoio técnico.
Recorde-se que a suspensão temporária desta atividade deu-se por razões de conservação dos recursos marinhos e recuperação das populações de lapas.
O aviso sobre este importante auxílio encontra-se publicado no site da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas em www.madeira.gov.pt/srap.