Resumo
Este pacote abordará oportunidades de simplificação regulamentar para o setor da habitação. Basear-se-á numa avaliação abrangente da legislação e das iniciativas relevantes da UE, bem como do seu impacto na oferta de habitação e na sua acessibilidade económica.
O pacote abrangerá também a aplicação da legislação da UE nos Estados-Membros e as melhores práticas de simplificação aos níveis nacional, regional e local. Constitui uma das dez prioridades do Plano Europeu para a Habitação Acessível.