As Portarias em anexo estabelecem as taxas a cobrar aos cidadãos, a entidades públicas e privadas pelos serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM).
Portaria n.º 2/2012, de 12 de janeiro:
Estabelece o regime geral das taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo Regional, nomeadamente pela emissão de certidões, fotocópias, etc..
Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho:
Estabelece as taxas a cobrar aos cidadãos e às entidades públicas e privadas pelos serviços prestados pelo IQ, IP-RAM. Esta Portaria foi alterada pelas:
. Portaria n.º 12/2024, de 5 de janeiro, que procede à sua quinta alteração e a republica;
. Portaria n.º 70/2026, de 27 de fevereiro, que procede à sexta alteração.