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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M, de 12 de julhoAprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M-Aprova a orgânica da Secretaria Regional das FinançasDecreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M-Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Diário da República, 1.ª série, n.º 10
Alteração ao sistema de avaliação do desempenho do pessoal docenteFoi publicado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro que procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro
Apresentação do Diploma da Avaliação de Desempenho do Pessoal DocentePowerpoint - DRR n.º 26/2012/M, de 8 de outubro
Concurso para Pessoal DocenteA candidatura realiza-se a partir de 15 de julho
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Oficio Circular nº 82Mudança nos Números de FAX da DRAE
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DRT - TurismoAprova a orgânica da Direção Regional do Turismo
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SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças
DRIOrgânica da Direção Regional de Informática
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AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
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DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
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