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Pagamentos, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais
Documentação necessária à elaboração das Declarações de Pagamentos em Atraso, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Ofício Circular n.º 4
Taxa devida pela emissão de declarações de tempo de serviço
Ofício Circular N.º 41
Justificação de faltas para o tratamento ambulatório/Declarações comprovativas/Plano de tratamento
DECLARAÇÕES_LCPA_2025
Declarações LCPA-2025 - Serviços Integrados SREC
Declarações LCPA – 2025
LCPA – Declarações da SREI a 31/12/2025
Declarações LCPA DRPPIL 2025
Declarações LCPA DRPPIL 2025
Declarações LCPA – 2024 – Substituição MRA
LCPA – 2024 – Substituição MRA
Declarações LCPA DROT 2024
Declarações LCPA DROT 2024
Declarações LCPA DRPPIL 2024
Declarações LCPA DRPPIL 2024
Declarações de Prejuízo podem continuar a ser entregues nas Juntas de Freguesia e nos Balcões da Agricultura
A Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural continuará no terreno a apoiar tecnicamente os agricultores, assim como os serviços de Pecuária a apoiar os criadores de animais.
Declarações LCPA DRPPIL 2023
Declarações LCPA DRPPIL 2023
Declarações LCPA DROT 2023
Declarações LCPA DROT 2023
Declarações LCPA DROT 2022
Declarações LCPA DROT 2022
Declarações LCPA - 2022
LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2022
2022 – Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCA
Declarações anuais 2022
Declarações LCPA DROT 2021
Declarações LCPA DROT 2021
Declarações LCPA - 2021
LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2021
Declarações LCPA DROT 2020
Declarações LCPA DROT 2020
Declarações LCPA - 2020
LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2020
2020 - Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCA
Declarações
Declarações LCPA - 2019
LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2019
Declarações LCPA DROT 2019
Declarações LCPA DROT 2019
Lei dos Pagamentos e Compromissos em Atraso
Declarações
Declarações LCPA - 2018
LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2018
Declarações LCPA DROT 2017
Declarações LCPA DROT 2017
Declarações LCPA DROT 2018
Declarações LCPA DROT 2018
Declarações da DRAFin - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Ano 2018
Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2018, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Declaração de António Costa “é a todos os títulos lamentável”
Reações do Presidente do Governo às declarações de António Costa
Pedro Ramos tranquiliza população
A Região recebeu nos últimos dois dias, 2 mil doses de vacinas e stocks de medicamentos estão a ser normalizados
Declarações LCPA da SRAPE
Existentes a 31.12.2016
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