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Lei Orgânica n.º 4/2020 - Assembleia da RepúblicaAlarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Of. Circ. DRAE n.º 26/2007, de 31 de agostoOrientações para realização do processo eleitoral para diretor das escolas do 1º ciclo do ensino básico
DesafioCampanha eleitoral para as eleições do Parlamento dos Jovens.
Ofício Circular n.º 10AOrientações para a realização do processo eleitoral para o Director das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
Lei Orgânica 1/2006Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 13/99Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Miguel Albuquerque defende voto eletrónicoO presidente do Governo Regional não entende porque é que nãos e deixa que as pessoas votem a partir das suas casas, recorrendo a meios digitais. E acusa a indefinição habitual no País, na decisão em torno do voto, para as Legislativas nacionais, para quem estiver em isolamento profilático a 30 de janeiro.
Ato eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Gabinete do Secretário RegionalDespacho N.º GS-121/SRA/2020
DESPACHO n.º 84/SRAAC/2020Estabelece que o ato eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores na comissão paritária ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2020.
Dia da Região: “Os emigrantes merecem todo o nosso respeito"Atração de investidores da diáspora, criação de um círculo eleitoral dos emigrantes na ALRAM, ligações aéreas, os regressados e os apoios aos madeirenses que regressam e convite aos madeirenses para virem passar férias à Região, foram alguns dos temas que Rui Abreu abordou no programa “Madeira 2020”, da RTP-M.
Acta revela que a presidente da Câmara da Ponta do Sol não votou contra aquacultura nos AnjosO mentor do programa de governo do PS Madeira para a área do mar, Rúben Eiras, a 14 de maio de 2019, em plena pré-campanha eleitoral para as eleições regionais de 22 de setembro, destacou "as excelentes condições que o Mar da Madeira tem para a aquacultura prosperar", frisando ainda que "os dois sectores que mais têm puxado pela economia azul na Madeira são a aquacultura e o 'shipping'".
Governo vai apresentar proposta de alteração à Lei Eleitoral para viabilizar voto dos emigrantesO Governo Regional vai avançar, durante o presente mandato, com uma proposta de alteração à Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, que vise possibilitar o voto dos emigrantes para as Eleições Legislativas Regionais.
Lei Orgânica 3/2018Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Lei 47/2018Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Capacidade eleitoral passivaCapacidade eleitoral passiva para os órgãos das autarquias locais
Ambiente já lançou concurso público para a Casa da Achada do TeixeiraGoverno cumpre promessa eleitoral. Concurso pode ser consultado na plataforma eletrónica de contratação pública “acinGov”.
Presidente do GR congratula-se com ato eleitoral "dentro da normalidade e sem incidentes"Eleições legislativas da Venezuela
Lei Eleitoral para o Parlamento EuropeuLei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Lei 14/79Lei Eleitoral para a Assembleia da República
DL 319-A/76Regulamenta a eleição do Presidente da República
DL 318-E/76Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
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