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Teletrabalho em tempos de pandemia
Folheto Informativo N.º 83, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas- maio de 2020.
Lei 98/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Lei 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
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COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - Teletrabalho
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O funcionamento dos serviços, sediados no Edifício do Campo da Barca, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) encontra-se a ser efetuado em regime de teletrabalho.
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