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Visita aos serviços da PATRIRAMO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, visitou, esta manhã os serviços da PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional.

Regime Económico e Financeiro dos Recursos HídricosDecreto-Lei n.º 97/2008

Regime da Utilização dos Recursos HídricosDecreto-Lei n.º 226-A/2007

Adaptação à RAM da Titularidade dos Recursos HídricosDecreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M

Titularidade dos Recursos HídricosLei n.º 54/2005

PATRIRAMPatriram - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A.

Alteração de titularidade de cisternaDocumento disponível para download

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