“Eu vim de longe… eu vou p’ra longe” – 50 anos de educação em democracia
(José Mário Branco)
A Educação, enquanto direito humano fundamental, tem uma função central na promoção e consolidação da democratização social e política, da cidadania inclusiva, no desenvolvimento de novos tipos de organização social e de exercício do poder.
50 anos de educação em democracia é, para Portugal (embora tenha consequências mais amplas a nível internacional), um marco muito relevante na sua história política, social e educacional. Esta relevância será certamente objeto de múltiplas celebrações por todo o país (e não só), inserindo-se este Colóquio nesse movimento celebrativo como um momento de profunda reflexão sobre o caminho percorrido e a percorrer no campo da educação.
Em Portugal, os 50 anos de educação em democracia caraterizam-se pela construção de uma escola de massas, obrigatória e gratuita a partir do 1.º ciclo (desde 2009 alargada até ao ensino secundário, isto é, de doze anos), que desde muito cedo assumiu a pretensão de ser universal e inclusiva, ocupando um lugar importante no processo de desenvolvimento que o país tem vivido desde então.
O sistema educativo português edificado a partir da revolução de abril começou por ser muito marcado pelo que ficou conhecido na literatura educacional como Reforma Veiga Simão (datada de 1973), articulada com as tendências políticas revolucionárias que consideravam a educação como fator fundamental da construção de uma sociedade sem classes e, já na década de 80, com as perspetivas de modernização introduzidas no país pela Reforma Educativa de Roberto Carneiro na esteira da Lei de Bases publicada em 1986 e do processo de adesão à então CEE.