"Webinar - Os canais de denúncia e a proteção dos denunciantes
Inscrições no site do MENAC ou através do seguinte link: https://events.teams.microsoft.com/event/2dbe47ee-437a-4aa2-b530-1e900e0fbd73@af1146dc-e65f-4024-b388-53d2a1f0b5a1
Todas as entidades com 50 ou mais trabalhadores estão obrigadas a adotar um sistema de Canal de Denúncias Interno e várias entidades públicas devem igualmente disponibilizar um Canal de Denúncias Externo nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
Os canais de denúncia são instrumentos essenciais para o despiste de todo o tipo de irregularidades de corrupção e infrações conexas. Assim, e com o objetivo de aprofundar melhor esta matéria e ajudar a perceber como os canais de denúncias devem ser implementado e geridos, bem como discorrer sobre os direitos e proteção dos denunciantes, o MENAC organiza este webinar contando com a participação de especialistas na matéria.
Abertura- José Mouraz Lopes – Presidente do Conselho de Administração do MENAC
Formadores:
Luís Guimarães de Carvalho e Joana Maria Branco – responsáveis pelo Canal de Denúncias do MENAC
Os canais de denúncia em Portugal no âmbito do RGPC e do RGPDi
Diana Gomes – Secretária-Geral do Comité Olímpico de Portugal
A relevância da denúncia no Desporto e o canal de denúncias do COP
Helena Bolina - Professora Auxiliar da NOVA School of Law
Os direitos e a proteção dos denunciantes"