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Despacho Normativo 1/2021, de 22 de março

Aprova as normas e especificações técnicas aplicáveis à cartografia topográfica vetorial e de imagem em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua redação atual 02-06-2021 Direção Regional do Ordenamento do Território
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