DESPACHO Nº 47 /2015

Considerando que existe conveniência de serviço em que a Arquiteta Teresa Maria Ferreira Pita Gouveia Jalhay Febrer, com a categoria de técnico superior, da carreira técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos, fique afeta à Direção Regional de Estradas; 10-12-2015 Assuntos Parlamentares e Europeus

Verificando-se que, para o efeito, torna-se necessário criar o correspondente posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas, estando assegurado o correspondente cabimento orçamental por transferência de verbas;

Considerando que a presente alteração aos mapas de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus não implica um aumento de postos de trabalho, dado que o posto de trabalho de origem é automaticamente eliminado.

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho e artigo 29.º, n.ºs 4 e 5 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,

Determino:

1 - Alterar o mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas, de acordo com o mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
2 - É automaticamente eliminado o posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos ocupado pela arquiteta Teresa Maria Ferreira Pita Gouveia Jalhay Febrer;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da afetação da arquiteta Teresa Maria Ferreira Pita Gouveia Jalhay Febrer à Direção Regional de Estradas.

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aos 25 de novembro de 2015.

O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E EUROPEUS,

Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques