DESPACHO Nº 2 /2016

Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 03-02-2016 Assuntos Parlamentares e Europeus

Determino:

1 – São aprovados os mapas de pessoal dos seguintes serviços:

- Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio;
- Direção Regional da Administração da Justiça (serviços centrais);
- Direção Regional da Administração da Justiça (serviços externos);
- Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa;
- Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.

2 – Os mapas referidos no número anterior constam em anexo ao presente despacho e dele fazem parte integrante.

3 – Procedam-se às publicações legais.

4 – O presente despacho entra imediatamente em vigor.

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, 15 de janeiro de 2016.

O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E EUROPEUS,

Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques