Portaria n.º 1362/2007, de 15 de outubro
- Define o modo de cálculo da classificação obtida pelos alunos oriundos do Liceu Francês Charles Lepierre, relativamente aos currículos do sistema educativo francês, quando pretendam transitar para o sistema educativo português (Publicado no Diário da República n.º 198 da I Série).
Despacho n.º 12981/2007, de 25 de junho
- Altera a fórmula de cálculo da classificação final do Ensino Secundário (Publicado no Diário da República n.º120 - II Série). Consultar - Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 336/2007, de 26 de junho.
Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho
- Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5º do Decreto-Lei Nº 227/2005, de 28 de dezembro (Publicado no Diário da República n.º133 - I Série). Consultar o Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 137/2006, de 12 de julho.
Portaria n.º 224/2006, de 8 de março
- Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes, nos termos da alínea a) do artigo 5º do Decreto-Lei Nº 227/2005, de 28 de dezembro (Publicado no Diário da República n.º 120 - I Série). Consultar o Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 189/2006, de 9 de fevereiro.
Declaração de Retificação n.º 9/2006, de 6 de fevereiro
- Alterações aos anexos I e II do Decreto-Lei nº 227/2005, de 28 de dezembro (Publicado no Diário da República n.º26 - I Série A) aplicado à Região Autónoma da Madeira segundo Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 094/2006, de 7 de fevereiro.
Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro
- Que define o regime de concessão de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português ao nível dos ensinos básico e secundário (Publicado no Diário da República n.º248 - I Série A), aplicado à Região Autónoma da Madeira segundo Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 015/2006, de 4 de janeiro.
Declaração de Retificação n.º 15-D/1997, de 30 de setembro
- Tabelas de equivalências (Publicado no Diário da República n.º226 - I Série A).