Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto
Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação. (Publicado no Diário da República, 1.ª série n.º 151).
Portaria n.º 216-B/2012, de 18 de julho
Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação (Publicado no Diário da República n.º 138 - I Série).
Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro
Cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação (Publicado no Diário da República n.º 200 - I Série).