A Campanha da Bandeira Azul da Europa iniciou-se à escala europeia, em 1987. A Bandeira Azul é um galardão internacional que para a sua atribuição exige anualmente às praias que cumpram um conjunto de critérios de natureza ambiental, de segurança e conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental (https://bandeiraazul.abae.pt/).
No que diz respeito à qualidade das águas balneares, a Associação Bandeira Azul da Europa no âmbito do Programa Bandeira Azul segue os procedimentos estipulados na Diretiva Europeia 2006/7/CE, de 15 de fevereiro, refletindo assim as exigências de qualidade da água inerentes à Bandeira Azul.
Para a atribuição da Bandeira Azul e em 2015, a água da zona balnear candidata deveria apresentar um historial mínimo de 20 amostragens com resultados abaixo do percentil 95, de acordo com os valores definidos no Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio e descritos em anexo.
A Direção Regional da Saúde colabora no processo de candidatura de Bandeiras Azuis com a participação em vistorias conjuntas com representantes da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, entidade coordenadora do Programa Bandeira Azul da Europa na Região Autónoma da Madeira, da Capitania do Porto do Funchal e dos vários Municípios envolvidos.