O Instituto para a Qualifica, IP-RAM (IQ, IP-RAM), no âmbito das suas competências, pode emitir Declarações e Certidões, consoante o fim pretendido:
O/A utente pode solicitar a emissão de uma “declaração” comprovativa da frequência de uma ação de formação numa entidade formadora certificada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM) e que tenha suspendido a prestação de serviços na RAM.
Para o efeito, deve preencher e assinar o requerimento: “Solicitação – Declaração de Frequência de Formação” que se encontra em anexo e enviá-lo para o e-mail: balcao.iq@edu.madeira.gov.pt. Os anexos referidos no “requerimento” devem ser enviados no mesmo e-mail.
A emissão da “Declaração” não tem qualquer custo para o utente.
O/A utente pode solicitar a emissão de uma “certidão” que ateste o nível de formação recebida e/ou o nível de formação ministrada (até o nível 4 de qualificação).
Nestes casos, deve preencher e assinar um dos requerimentos que se encontram em anexo, conforme aplicável, e enviá-lo para o e-mail: balcao.iq@edu.madeira.gov.pt:
- “Solicitação – Certidão a atestar o nível de formação recebida”
- “Solicitação – Certidão a atestar o nível de formação ministrada”
- os anexos referidos no “requerimento” aplicável devem ser enviados no mesmo e-mail.
A emissão das “certidões” está sujeita ao pagamento de taxas de acordo com a Portaria n.º 2/2012, de 12 de janeiro: - Certidão que ateste o nível de formação ministrada - € 13,06 - Certidão que ateste o nível de formação recebida - € 13,06
Os "requerimentos" também podem ser entregues num dos balcões de atendimento do IQ, em regime presencial.
No caso de serem necessários elementos adicionais de análise, o IQ, IP-RAM notifica o/a utente dessa necessidade.