O presidente do Governo Regional destacou hoje a cooperação entre o seu Executivo e o Representante da República e a forma dialogante como decorrem as relações entre os dois órgãos. Segundo Miguel Albuquerque, «têm sido relações profícuas, com respeito institucional, tendo em vista a salvaguarda dos interesses da nossa população».
O líder madeirense falava na manhã desta sexta-feira, no Palácio de São Lourenço, onde se fez acompanhar pelos membros do seu Governo na apresentação de cumprimentos ao Representante da República, Ireneu Barreto.
Na oportunidade, lembrou ainda a forma exemplar como o Governo e o Representante da República trabalharam e continuam a trabalhar em conjunto para fazer face a esta grande adversidade que é a pandemia.
«É mais um ano difícil que temos de enfrentar. Vamos continuar com este combate na salvaguarda da Saúde Pública. E precisamos de encontrar soluções para o nosso futuro, também no quadro do relacionamento entre o Estado e as Regiões Autónomas», preconizou
Desta forma, entende que seria fundamental, neste momento, uma revisão da Constituição, no sentido de alargar os poderes das assembleias legislativas regionais.
Miguel Albuquerque diz ainda ser também imperativo «uma revisão da Lei das Finanças Regionais, no sentido de considerar uma maior equidade e sobretudo uma justa transferência de verbas para as regiões, em particular para a Madeira».
O governante afirma ser ainda importante que, no próprio quadro europeu e tendo em vista a situação de ultraperiferia da Madeira, haja, do ponto de vista do Estado português e de outros estados que têm regiões autónomas, como a Espanha e a França, «um reforço das verbas de coesão para as ultraperiferias».
«É nesse sentido que vamos continuar a trabalhar», garante, em jeito de garantir para 2022.