Designação do Projeto: Empreitada "Reconstrução de Passagens Hidráulicas e Muros de Suporte na ER 110 Troço Santo António da Serra - Referta"
Código do Projeto: POSEUR-02-1810-FC-000392
Objetivo Principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira
Entidade Beneficiária: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Data de Aprovação: 17-12-2016
Data de Início: 01-07-2017
Data de Conclusão: 31-12-2018
Custo Total Elegível: 2.860.702,25€
Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 2.431.596,91€
Apoio Financeiro Público Regional: 1.280.808,25€
A presente operação encontra-se localizado no Concelho de Santa Cruz e no Concelho de Machico da Região Autónoma da Madeira. Na sequência dos danos ocorridos na Estrada Regional ER110, devido ao temporal que assolou a parte norte da ilha nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, a circulação rodoviária no troço Portela – Referta na ligação entre as freguesias do Santo António da Serra e do Porto da Cruz, encontra-se atualmente condicionada (justificando uso de estradas alternativas em que a extensão é maior), traduzindo impactos negativos nas atividades económicas associadas ao turismo e ao comércio bem como um incómodo à população destas freguesias. A presente operação consiste na reconstrução de passagens hidráulicas e muros de suporte bem como a pavimentação das zonas afetadas pelo transbordo da água ao longo da ER 110.
Os principais trabalhos a realizar são os seguintes: Terraplanagem; Muros de suporte em betão armado e em betão ciclópico; Muros de Guarda e ameias; Passagens hidráulicas em quadro fechado de betão armado, tipo box-culvert; Drenagem e Pavimentação da plataforma da ER 110 nas zonas danificadas e alvo de intervenção; Sinalização horizontal; Reposição de serviços afetados; Implementação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão dos Resíduos da Construção e da Demolição.
O objetivo da operação consiste na reconstrução de passagens hidráulicas, redimensionando-as na zona de atravessamento da estrada regional ER 110 com as linhas de água adjacentes, pretendendo-se assim com o aumento da seção de vazão destas passagens, garantir o escoamento dos caudais líquido e sólido aquando da ocorrência de grandes períodos de pluviosidade. Com o redimensionamento das passagens hidráulicas pretende-se assim acautelar e prevenir futuras situações de riscos naturais, minimizando a probabilidade de futuras ocorrências semelhantes às verificadas em novembro de 2013.