O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebeu, hoje, em audiência prévia, os representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região, com vista à elaboração da proposta de Orçamento Regional para 2023.
No final da auscultação a todos os grupos parlamentares, o governante revelou que o Orçamento da Região para 2023 volta a apresentar um forte desagravamento fiscal, sobretudo ao nível do IRS.
Lembrando que o 1º e o 2º escalão já beneficiavam do diferencial fiscal máximo de 30% em relação às taxas em vigor no continente, o responsável pelas finanças públicas regionais revelou que, no próximo ano, essa redução máxima far-se-á no 3º e 4º escalão, atendendo, desta forma, a classe média.
Também no IRC, será dada continuidade na aplicação do diferencial máximo de 30%, continuando a Região a usufruir das taxas mais baixas do país.
“Asseguramos uma forte componente social do orçamento em 2023, com a manutenção de medidas de suporte à Saúde e à Educação, bem como de outras medidas de intervenção social, como a habitação, que já vêm a ser implementadas e, do lado, do investimento, com a maximização dos fundos comunitários”, assegurou, ainda, o Secretário Regional.