O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves realçou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira que a Conta de 2015 espelha, de forma inequívoca, o compromisso do Governo Regional com a transparência e com a fiabilidade da informação financeira, para que assim todos os contribuintes saibam, com rigor, para onde foram canalizados os impostos que tiveram de pagar.
Durante o Debate da Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 2015, o governante lembrou que o próprio parecer do Tribunal de Contas constata, de forma categórica, uma evolução positiva na prestação de contas, fazendo um juízo globalmente positivo à Conta da Região, a exemplo, aliás, do que já tinha feito relativamente à Conta de 2014.
Prova disso mesmo, sublinhou o Secretário Regional, é o facto de, pela primeira vez, a apreciação da Conta da Região não ter suscitado ao Tribunal de Contas a emissão de qualquer nova recomendação.
Naquele que foi o primeiro ano de governação do XII Governo Regional, Rui Gonçalves recordou que tanto a execução das receitas como das despesas confirma que foram cumpridos os compromissos orçamentais com que o Governo se vinculou para 2015, o que permitiu reforçar a nossa autonomia financeira.
“Os dados confirmam que a Região prosseguiu com a sustentabilidade das finanças públicas e com a recuperação da credibilidade junto dos agentes económicos, o que veio reforçar os alicerces para prosseguirmos com as medidas tendentes à melhoria das condições de vida dos Madeirenses e Portossantenses”, defendeu o Secretário Regional das Finanças.
Na fase de encerramento da discussão, o governante lembrou ainda que outro dos aspetos importantes da Conta, é o facto de o XII Governo Regional ter conseguido obter resultados na execução orçamental que permitiram abater 365 milhões de euros à dívida global.
O equilíbrio das contas públicas permitiu ainda o financiamento autónomo da Região, bem como a dinamização de medidas de proteção social às famílias e de estímulo às empresas.
Para além da afetação de mais de 720 milhões de euros para as áreas da saúde e da educação, Rui Manuel Gonçalves esclareceu que a boa gestão das contas públicas permitiu que logo no início de 2016 o Governo Regional tivesse dado início à concretização do compromisso de baixar impostos e de devolver rendimentos às famílias, por via da redução do IRS, do ISP e do IVA da restauração, da reposição do subsídio de insularidade para os funcionários públicos da Madeira e do Porto Santo e da reposição salarial na função pública, beneficiando milhares de famílias Madeirenses e Portossantenses.