informação atualizada em 09/02/2023
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 03, de 09/02/2023, foi publicado o seguinte Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como o Aviso para PE assinado pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) - Alteração salarial e outra.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 04/2023 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Setor de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial.
- Portaria de Extensão n.º 05/2023 - Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Revisão Global.