A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 31 de março de 2023 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 31 de março de 2023, a dívida global da RAM ascendia a 5.601,5 milhões de euros, dos quais 5.022,4 milhões de euros afetos a entidades integradas na Administração Pública Regional. O valor da dívida global da RAM registado em 31 de março de 2023 apresenta uma diminuição de 1.034,6 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -15,6%) e de 10,9 milhões de euros face ao 4.º trimestre de 2022.
Se ao valor de a 5.601,5 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor da prestação do empréstimo PAEF, suspensa e não amortizada[1], o valor da dívida global da RAM passa para 5.112,9 milhões de euros, ou seja, -1.523,2 milhões de euros face a 2022.
A dinâmica evidenciada no 1.º trimestre de 2023 é marcada por um decréscimo global de 3,0%, em termos homólogos, materializado pela trajetória descendente observada ao nível do SERAM e da Administração Regional. Traduzindo em números, perceciona-se um decréscimo da dívida financeira (233,1 milhões de euros), observando-se, em simultâneo, um acréscimo da dívida comercial ou não financeira que ascendeu a 61,6 milhões de euros.
O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela RAM de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No final do 1.º trimestre de 2023, a dívida bruta da APR situava-se em 5.073,0 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 64,3 milhões de euros (+1,3%) face ao final do trimestre anterior e recuado 196,7 milhões de euros (-3,7%) comparativamente ao período homólogo. A variação homóloga expressiva deve-se ao facto de a operação de refinanciamento da dívida em 2023 ter ocorrido apenas no 2.º trimestre deste ano, enquanto em 2022 teve lugar no 1.º trimestre. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.584,4 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 1.º trimestre de 2023, o rácio da dívida era de 84,8% na RAM e de 113,8% ao nível do país.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompido nos últimos dois anos em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e do conflito Rússia-Ucrânia, na economia regional que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.
[1] Conforme artigo 77.º-B, da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.