Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimental, que tem por objeto a aprovação da Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 348/2022, de 29 junho, que aprova as especificações e os requisitos técnicos da sinalética relativa à presença de cnidários nas águas balneares da Região Autónoma da Madeira.