124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões – 12 e 13 de julho de 2017
O Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Dr. Sérgio Marques, representa a Região Autónoma da Madeira (RAM) na 124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 12 e 13 de julho.
No encontro, serão apresentados 14 projetos de parecer, merecendo destaque o facto da Madeira ter efetuado diversas propostas, designadamente em documentos que abordam questões relacionadas com a “Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica”, as “Energias renováveis e mercado interno da eletricidade” e a “Política Agrícola Comum após 2020”.
Quanto à “Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica”, a RAM reclama uma abordagem particular para as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente através de apoios adequados que promovam a produção de energias renováveis nestas regiões, considerando a sua dependência externa de combustíveis fósseis e os custos adicionais de armazenamento de energia.
No que se refere ao parecer que discute as “Energias renováveis e mercado interno da eletricidade”, a Madeira apresentou propostas de alteração com vista a defender que o preço de remuneração da energia vendida à rede elétrica deve ser baseado nos custos de produção térmica ligada à mesma rede, garantindo a inexistência de distorção de preços a favor da eletricidade de origem fóssil em pequenas redes isoladas, como acontece atualmente na Madeira e nos Açores.
Finalmente, no documento que versa sobre a “Política Agrícola Comum após 2020”, a RAM apresentou também várias alterações, nomeadamente quanto à necessidade da situação específica das regiões ultraperiféricas ser tida em conta no âmbito da PAC pós 2020, bem como na implementação de sistemas de gestão de risco e no rendimento da atividade agrícola.
Nesta sessão plenária, haverá lugar a intervenções de Carlos Moedas, Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação; de Matti Maasikas, Ministro-adjunto dos Assuntos Europeus, que representa a Presidência estónia do Conselho da UE; e de Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes.