A cobertura cadastral chegou a todos os concelhos da Região. Foi assinado o protocolo de cooperação interinstitucional para a expansão do sistema de informação cadastral simplificado aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente, passando agora a cobertura cadastral a todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.
«Hoje, somos a única região do país com a sua Carta Cadastral atualizada e disponibilizada, em permanência e em formato digital, para utilização pelos cidadãos e entidades», destacou Rafaela Fernandes, secretária regional de Agricultura e Ambiente, na cerimónia de assinatura de protocolo que juntou o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, o coordenador adjunto da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPI), Paulo Madeira, e a presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa.
A secretária regional frisou ainda que neste processo, «reduzimos significativamente os prazos de resolução dos processos de atualização cadastral e aumentamos substancialmente o número de processos resolvidos anualmente, com inúmeras vantagens para o conhecimento do território, para a segurança jurídica das transações imobiliárias e para o exercício legítimo dos direitos e deveres dos cidadãos e entidades»
Resumidamente, o Acordo de Colaboração Interinstitucional de para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio na Região Autónoma da Madeira permitirá a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente; a implementação da Plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio) na Região Autónoma da Madeira e a criação de balcões físicos para apoio aos cidadãos e entidades na identificação e caraterização de prédios.