informação atualizada em 11/01/2024
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 01, de 11/01/2024, foi publicado o seguinte Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como o Aviso para PE assinado pela Secretária Regional de Inclusão e Juventude:
- Contrato Coletivo de Trabalho para o Retalho Alimentar na Região Autónoma da Madeira.