informação atualizada em 22/01/2024
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 2, de 22/01/2024, foi publicado o seguinte Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como o Aviso para PE assinado pela Secretária Regional de Inclusão e Juventude:
- CCTV entre a ACIF- CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Para o Setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial e Outras.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 1/2024 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre a Associação Desportiva do Clube de Golfe do Santo da Serra e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e das Cláusulas de Expressão Pecuniária.
- Portaria de Extensão n.º 2/2024 - Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras.
- Portaria de Extensão n.º 3/2024 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a ASSICOM-Associação da Indústria Associação da Construção-Região Autónoma da Madeira e o STRAMM-Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira-Revisão da Tabela Salarial e inclusão de novas categorias.
- Portaria de Extensão n.º 4/2024 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho Celebrado entre a ASSICOM - Associação da Indústria - Associação da Construção - Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Revisão Global.