À Autoridade de Saúde compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da saúde pública, na promoção e proteção da saúde e na prevenção da doença, através do controlo dos fatores de risco e das situações suscetíveis de causarem ou acentuarem prejuízos graves à saúde dos cidadãos ou das comunidades, incluindo a vigilância das decisões de outras entidades na defesa da saúde pública, nos termos da lei.
Elemento do Sistema Regional de Saúde, a Autoridade de Saúde tem a seu cargo a vigilância epidemiológica com o propósito de identificar, gerir, comunicar e acompanhar situações de risco que impactem na Saúde Pública, intervindo também em situações de emergência em saúde pública, de calamidade pública ou catástrofe.
No domínio da Sanidade Internacional a Autoridade de Saúde intervém na vigilância de saúde no âmbito territorial nacional que derive da circulação de pessoas e bens no tráfego internacional, em colaboração com as autoridades nacionais e internacionais, tendo como principais focos os aeroportos, portos e marinas da Região Autónoma da Madeira, prevenindo e controlando a propagação de doenças, competindo-lhe ainda a coordenação do Centro de Vacinação Internacional.
Autoridade de Saúde Regional
Maurício Melim