A partir de agora, a Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira (DRABM) passa a ser designada por Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL). Além de oficial a ‘agregação’ da Direção Regional Economia, Madeira Invest, Startup Madeira, Madeira Parques Empresariais e Autoridade Regional das Atividades Económicas, esta é a a mudança mais notória na orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura, aprovada em Conselho de Governo na última quinta-feira e que agora será publicada em Jornal Oficial.
Recorde-se que a então Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira foi instituída em janeiro de 2020 na sequência do processo de fusão do Arquivo Regional da Madeira com a Biblioteca Pública Regional. Este departamento do Governo Regional tem vindo, desde então, a exercer na Região as atribuições que competem na administração central à Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
Assim, explica o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, a alteração da designação da DRABM para Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL) visa, antes de mais, “expressar de modo mais claro um espaço de atribuições e competências acometidas a esta Direção Regional, que estão muito longe de se esgotar na tutela do Arquivo e Biblioteca da Madeira e são extensivas aos setores dos arquivos e das bibliotecas na Região”. Entre essas atribuições constam a gestão do sistema regional de arquivos, a coordenação da rede regional de bibliotecas, a dinamização do livro e da leitura e a promoção do autor e da literatura madeirenses, acrescenta.
Continuando a tutelar o Arquivo e Biblioteca da Madeira, a DRABL sinaliza a importância das políticas públicas direcionadas para a valorização dos arquivos na Região, incluindo a gestão proficiente dos arquivos dos órgãos da administração regional e a preservação dos sistemas de informação públicos.
De igual modo, com esta nova designação institucional pretende-se valorizar as políticas públicas direcionadas para o setor regional das bibliotecas, num registo de continuidade e aprofundamento da ação empreendida pela DRABM desde 2020 junto da rede regional de bibliotecas e ao nível da dinamização do catálogo coletivo regional de bibliotecas (CCBM).
Recorde-se que atualmente, o CCBM integra um total de 22 bibliotecas aderentes: 10 bibliotecas municipais (falta a do Porto Moniz), 1 pública (Criamar), 4 escolares (Conservatório – Escola das Artes, Escola Secundária Jaime Moniz, Escola Secundária Francisco Franco e Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny) e 7 especializadas (bibliotecas Frederico de Freitas, John dos Passos, Museu de Fotografia, MUDAS, Museu Quinta das Cruzes, Solar de São Cristóvão e Biblioteca Histórica da Cúria Diocesana). É igualmente de registar que este catálogo coletivo cresceu em cerca de 125 mil registos desde 2021, congregando já mais de 800 mil registos catalográficos, que identificam e descrevem o património bibliográfico regional. Também no âmbito da Rede de Regional de Bibliotecas Públicas, desde 2021 e até à data, aquela Direção Regional já realizou 23 ações de formação para 313 formandos.
Por fim, com a alteração da designação institucional da DRABM para DRABL visa-se reforçar a importância das estratégias e políticas públicas regionais especificamente direcionadas para o livro e a leitura.
“Com a transição da DRABM para a DRABL pretende-se conferir maior visibilidade e valorização a um espaço de intervenção pública e a uma área de administração objeto de regionalização no quadro do regime político autonómico, mas ainda sem a devida e completa tradução no plano da nomenclatura e designação dos organismos públicos regionais, conferindo maior racionalidade, organização e assertividade às soluções orgânico-funcionais neste âmbito específico das políticas regionais da cultura”, conclui o Secretário Regional.
De acordo com a orgânica agora publicada, a Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura continua também a tutelar a Direção Regional do Turismo, a Direção Regional da Cultura e a Associação de Promoção da Madeira.