Verificação de identidade e atributos na emissão de certificados qualificados ou atestados qualificados de atributos

Esta iniciativa diz respeito à definição de regras e procedimentos harmonizados a nível da UE para a verificação da identidade de pessoas (singulares ou coletivas) e dos seus atributos (funções, cargos, autorizações, etc.), no momento da emissão de:

• Certificados qualificados de assinatura eletrónica, autenticação ou selo eletrónico;
• Atestados qualificados de atributos, que são documentos digitais que comprovam formalmente certos direitos ou estatutos (ex: representante legal de uma empresa, profissional de saúde, etc.).