Miguel Albuquerque disse hoje, durante a sessão plenária que decorre na Assembleia Legislativa da RAM para apresentação do Programa do XVI Governo Regional, que este novo Programa vem consagrar os compromissos políticos desta maioria, adequados a manter um percurso de desenvolvimento integral a favor da nossa população.
Perante os deputados, num plenário presidido por Rubina Leal, o presidente do Governo Regional relevou que os madeirenses afirmaram, nas últimas eleições legislativas regionais, nas urnas, «que desejavam um Governo e uma Maioria para cumprirem o horizonte temporal de uma legislatura».
«Disseram, através do voto livre, que queriam um Governo que garantisse estabilidade e previsibilidade, avesso a convulsões políticas, capaz de continuar o caminho de forte recuperação económica e social, apto a garantir os apoios às famílias e às empresas, capaz de reforçar os investimentos na Saúde, Educação, na Habitação, no Apoio Social e no bem-estar dos Madeirenses e Porto Santenses», relevou.
Segundo o governante, ficou expressa nas últimas eleições e de forma inequívoca a vontade democrática dos Madeirenses e Porto Santenses.
Onde, disse, «rejeitaram, a instabilidade política e os seus lastros de incerteza e paralisia económica e social e recusaram, maioritariamente, apoiar radicalismos e atitudes demagógicas inflamadas com efeitos perniciosos na nossa sociedade».
No seu discurso, Miguel Albuquerque recordou que «os últimos anos foram tempos em que tivemos de superar inúmeros desafios:
E elencou-os: «Covid-19, com a paragem súbita da atividade económica, a grave crise de Saúde Pública e a queda do PIB regional em 14 pontos; A Guerra da Ucrânia, com a instabilidade dos mercados energéticos, disfuncionalidades nas cadeias de abastecimento, e subida inesperada da inflação; a crise política regional, com duas quedas de Governo, duas eleições em menos de um ano e a gestão em duodécimos; a crise política nacional com a queda do Governo do Dr. António Costa em Novembro de 2023, novo Governo do Dr. Montenegro, queda do Governo AD em Março de 2025 e novas eleições marcadas para o próximo dia 18 de Maio, com longos períodos de paralisia e incerteza quanto à governação nacional».
Miguel Albuquerque salientou que, felizmente, a Região soube «enfrentar as dificuldades, superar as adversidades, com coragem, mantendo, as linhas de rumo traçadas, tomando medidas adequadas a cada situação, mesmo as que na altura pareciam quase inultrapassáveis».
«Em comunhão com as famílias, os trabalhadores, os empresários, os agentes económicos e sociais, e a população em geral, superamos a gravíssima crise do Covid-19, com medidas inovadoras a nível de prevenção, monitorização, organização, tratamento, internamento e vacinação a nível de Saúde Pública. Bem como disponibilizamos avultados montantes de apoio ao tecido económico, empresarial, familiar e social para fazer face à recessão e economia que então vivíamos», lembrou.
«Também enfrentámos a crise inflacionista decorrente da Guerra da Ucrânia, com medidas de controlo da inflação e apoio às empresas e às famílias mais afetadas, incluindo controlo semanal do preço dos combustíveis», relevou ainda.
A propósito, acentuou ainda que, apesar de ter governado um longo período em duodécimos, ao longo de 2024, o Governo conseguiu «encerrar o ano passado com o maior crescimento económico de sempre da Região Autónoma, menor desemprego dos últimos 21 anos, divida pública inferior à média nacional e europeia e redução fiscal para as empresas e famílias».
Miguel Albuquerque salientou ainda que «a Região apresenta um crescimento positivo há 48 meses ininterruptos graças à estratégia seguida, que tem permitido bons resultados orçamentais consecutivos, contas públicas equilibradas e reforço da reputação de credibilidade da Região junto das diferentes instituições financeiras nacionais e internacionais e principais agências de rating».
Através da gestão positiva das contas publicas da Região, frisou ainda, conseguiu-se «diminuir a dívida pública da Região em mais de mil milhões de Euros, com canalização de maior liquidez para a economia, em benefício da promoção do investimento e criação de emprego».
Para este ano económico, «a rácio da divida em relação ao PIB volta a ser inferior na Região em comparação com o resto do País e com a média da União Europeia».
Porque, «em 2023 o PIB regional ultrapassou os 6,6 mil milhões de Euros e, em 2024, esta grandeza macroeconómica atingiu os 7,1 mil milhões de euros». Em 2025, a previsão é o PIB da Região rondar os 7,5 mil milhões de Euros.
Em 2023 e 2024, salientou também, «o crescimento económico na Madeira foi acima da média nacional». E para 2025 prevê-se igualmente um crescimento superior.
Por outro lado, o turismo e os serviços múltiplos associados, o imobiliário, o alojamento local, o comercio, as empresas de novas tecnologias, o sector primário produtivo, os serviços foram batendo sucessivos recordes de crescimento nos últimos anos».
A confiança, enalteceu, «permaneceu no mercado e o investimento privado, bem como o investimento estrangeiro, manteve-se em alta».
Resultados que, realçou, são «uma conquista de todos os Madeirenses e Porto Santenses, um caminho de crescimento da nossa economia e do rendimento das empresas, das famílias e dos cidadãos em todos os sectores de atividade, um caminho que tem de continuar a ser trilhado, para benefício de todos, na nossa Região Autónoma».
A este crescimento económico, que afirmou ser essencial assegurar no próximo ciclo político, há que associar a intenção deste Governo Regional em continuar a concretizar a redução fiscal em curso, devolvendo rendimentos aos cidadãos e empresas, e mantendo assim o desemprego em níveis residuais, em benefício dos trabalhadores e famílias».
«Recorde-se que no último mês de Março assinalamos a mais baixa taxa de desemprego desde há 21 anos», recordou..
Paralelamente, garantiu que «o apoio à Educação, à Ciência, ao Desporto, às Artes e à Cultura, são sectores cruciais para o futuro da Região e continuarão a receber o maior apoio e atenção do Governo».
Isto porque «a estabilidade conseguida na educação, a valorização dos docentes e o reconhecimento do seu papel na formação de novas gerações, as inovações introduzidas nas escolas a nível pedagógico, com as denominadas “Salas do Futuro”, os manuais digitais e o acesso às novas tecnologias, têm permitido que os alunos da Região de destaquem nas diversas disciplinas, como foi confirmado nos “Testes Pisa 2022”».
«Este é um sector estratégico onde vamos continuar a apostar decisivamente, pois é aí, proporcionando às novas gerações uma educação de excelência, que a Região assegurará, sem dúvida, o seu futuro», disse.
Miguel Albuquerque apontou ainda que «continuar a melhorar a prestação de cuidados de Saúde à nossa população, será também uma prioridade deste Governo».
«Temos de continuar a motivar e a fixar no Serviço Regional de Saúde os nossos excelentes profissionais – médicos, enfermeiro, técnicos e assistentes operacionais – garantindo remunerações e perspetivas de carreira condignas e, simultaneamente, investindo nas inovações tecnológicas e terapêuticas, por forma a permitir um serviço publico de qualidade aos nossos concidadãos», preconizou.
Desta forma, salientou ser intenção concluir duas obras essenciais para o futuro: O novo Hospital Central e Universitário da Madeira e a nova Unidade de Saúde do Porto Santo.
E ainda «reforçar a eficácia dos cuidados de saúde primários que agora abriram a toda a população da Região».
Perspetivou ainda «continuar a diminuir as listas de espera neste sector, disponibilizando as verbas, que no último ano foram mais de 11 milhões de euros, para a produção adicional».
A habitação, destacou ainda, é uma das grandes prioridades deste ciclo governativo: «Para além das 805 novas habitações concluídas ou em vias de conclusão ao abrigo do PRR, e aquelas que estão a ser ou serão edificadas pelas Câmaras Municipais ao abrigo do “Primeiro Direito”».
Assim, « Governo Regional prevê reforçar o investimento no parque habitacional, com o objectivo de colocar no mercado habitações acessíveis aos diversos segmentos da população, seja por via da aquisição, seja por via do arrendamento, disponibilizando um conjunto de apoios directos e indirectos, nas suas diversas modalidades, incluindo cooperativas de habitação, para que isso aconteça».
Paralelamente, para o fortalecimento das respostas sociais, e garantindo dignidade e apoio à nossa população sénior, prosseguimos a política de aumentar a rede de estruturas residenciais e não residenciais para Pessoas Idosas».
Os investimentos nos cuidados continuados já em curso serão também, assegurou, prioridade.
Outra tónica deixada é a intenção de «completar e desenvolver as políticas ambientais e energéticas, melhorar a mobilidade aérea e marítima, garantir melhores e mais autónomas conexões digitais, e concretizar novos e diversos investimentos estruturantes para a coesão social e territorial na Região e qualidade de vida das populações».
«As Comunidades Madeirenses na Diáspora integram a Madeirensidade e fazem parte do Povo Madeirense, ainda que não residindo no arquipélago. Assim sendo, partilham dos direitos associados à cidadania e são também beneficiários das políticas do Governo Regional que as acompanham de forma atenta e permanente», afirmou ainda.
Miguel Albuquerque lembrou ainda as perturbações e mudanças que estão a ocorrer na ordem política mundial, com a maior mudança da ordem geopolítica global, herdada do pós-guerra, aceleradas pelas novas políticas da nova administração norte Americana, que colocam novos e prementes desafios à União Europeia, onde estamos plenamente integrados.
Portugal, como País Atlântico Territorialmente descontinuado, com as suas Regiões Autónomas «não pode, nem deve estar, alheado dos novos desafios que impõem à União novas abordagens na política interna e externa, designadamente no comércio, na defesa e na segurança».
Assim, «independentemente das mudanças que estão a ocorrer, na nossa Região, temos de continuar a assegurar a nossa participação de pleno direito no projeto europeu, uma participação que sempre trouxe grandes benefícios para o nosso desenvolvimento e para o bem-estar da nossa população».
Uma participação que se concretiza «não só na afirmação da Madeira no espaço Atlântico, com a imensidão do seu mar territorial, mas também com as parcerias com os Açores e com as Canárias, no quadro específico, cada vez que mais importante, das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia».
Miguel Albuquerque disse ainda que «há que continuar a concretizar, no quadro nacional, as justas aspirações autonomistas do nosso Povo».
«Na celebração dos 50 anos desta inolvidável conquista, está demonstrado, mesmo aos olhos dos mais anacrónicos centralistas, que a Autonomia Democrática é a solução essencial para continuar a assegurar o nosso desenvolvimento integral e a participação ativa e democrática dos nossos concidadãos os assuntos da “Res publica”», salientou.
Desta forma:
«Há que repor direitos esbulhados, como por exemplo a vergonha regressão na co-gestão do nosso mar territorial, imposto pela não menos vergonhosa decisão do Tribunal Constitucional.
Há que alargar urgentemente o quadro legislativo das Assembleias Legislativas Regionais, assegurando a possibilidade vasta de poderem legislar em liberdade democrática, em função, dos interesses essências da nossa comunidade, das nossas especificidades, territoriais e das nossas necessidades de desenvolvimento.
Há que eliminar do texto constitucional tutelas, suspeição discriminatórias e controlos absurdos sobre as Regiões Autónomas.
Há assim que trabalhar, de forma responsável e transversal, para que as justas aspirações dos Madeirenses e Porto Santenses sejam garantidas na próxima revisão constitucional».
A estes considerandos, há ainda, acrescentou, a acresces «a necessidade de concretizar a revisão da Lei das Finanças Regionais com a criação de um Sistema Fiscal próprio adequado às nossas necessidades de desenvolvimento em que se garanta que o Estado assume as suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, educação, habitação, proteção civil e continuidade territorial, porque a clarificação das responsabilidades da República não pode continuar a ser adiada na vida da população Madeirense e Porto Santense».
Miguel Albuquerque disse ainda que da parte do Governo Regional tudo será feito para cumprir os compromissos e os desafios que se colocam à Região.
«Não ignoramos as dificuldades. Mas temos a determinação inabalável de prosseguir um caminho virtuoso de trabalho em prol de uma Madeira mais Autónoma, mais Livre e mais Próspera», concluiu