O Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, assegurou, ontem à noite, durante o jantar comemorativo do Montepio Associação Mutualista, que o Governo Regional tem estado em conversações com o Ministério das Finanças para que seja desbloqueado, de forma definitiva, o legítimo acesso ao mecanismo de restituição do IVA às Instituições de Solidariedade da Madeira, que recebem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
No evento que reuniu a Associação Mutualista, os seus dirigentes, colaboradores e parceiros regionais, o governante defendeu que a limitação discriminatória não encontra fundamento na legislação vigente – que é de âmbito nacional –, e em nada impede o acesso das instituições da Madeira aos mecanismos criados.
O Secretário Regional reforçou, ainda, que o Executivo Regional continuará a apoiar e a valorizar todo o movimento mutualista e as instituições do setor social e solidário, pelos valores que preconizam na resposta às necessidades sociais da população, aproveitando todo o capital de experiência e a capacidade instalada destas Instituições.
“Reafirmamos o compromisso com o setor social e solidário, destacando a importância de parcerias entre exercícios públicos e exercícios privados – nomeadamente com todas as associações, fundações, misericórdias e instituições de solidariedade social, que operam em áreas tão nevrálgicas como a saúde, a previdência e a proteção social, na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa, onde as pessoas e o bem-estar coletivo estão no centro de toda a ação desenvolvida”, disse.
Duarte Freitas garantiu, igualmente, a confirmação da Região como um parceiro ativo nos domínios da economia solidária e social, reiterando o compromisso de continuar a trabalhar numa estratégia conjunta de aproveitamento das sinergias proporcionadas por uma sociedade cada vez mais desperta e participativa.