Esta alteração refere-se a uma revisão ou atualização de um Plano de Ação Anual (APR) relacionada com um Comité Científico e Técnico (STC), acompanhada de um Documento de Trabalho da Comissão (SWD). A alteração visa ajustar os conteúdos, recomendações ou decisões baseadas nos pareceres técnicos e científicos, garantindo a coerência e atualidade das ações ou políticas em questão.