O presidente do Governo Regional deixou hoje bem claras as metas a atingir com o Orçamento e Plano hoje apresentados e discutidos na generalidade em sede de Assembleia Legislativa da Madeira: manter o crescimento económico (que fez com que a Madeira tenha um PIB recorde) e um desemprego baixo, continuar a reduzir a carga fiscal e a dívida pública e apostar nas áreas da Saúde, da Educação e dos Apoios Sociais (onde posicionou a Habitação).
Miguel Albuquerque, que encerrou o debate na generalidade do Orçamento e do PIDDAR para 2025 – documentos que seriam aprovados, com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Executivo e com a abstenção de toda a Oposição – garantiu ainda a continuidade dos apoios às empresas e à inovação, de modo a manter a dinâmica econômica e a atratividade da Região perante o investimento exterior.
O líder madeirense lembrou ainda a importância da previsibilidade orçamental e económica para que as
empresas e as pessoas continuem a investir na Região, lembrando que esse é um sinal claro de confiança neste Executivo.
Quanto ao caminho a trilhar, salientou que tem de ser o mesmo que vem sendo seguido até agora e que passa por contas públicas em ordem, saldos orçamentais consolidados, políticas de redução fiscal e uma dinâmica económica em crescendo.
Neste sentido, enalteceu os mais de 1.100 milhões de euros amortizados na dívida pública, o que permitiu direcionar os encargos para a sociedade.
Aliás, recordou ainda, no final do ano passado, a Região tinha um endividamento, em percentagem do PIB, muito mais baixo do que o País e do que a União Europeia: a 31 de dezembro de 2024 a dívida no País era de 94,9 do PIBV, 65,8 na Madeira e União Europeia com 88,8.
Paralelemente, a evolução do PIB Regional subiu para um valor próximo da barreira dos 8 Mil Milhões de Euros em 2025. Em 2015 era de 4.313 M, em 2021 foi de 5.073 M e a previsão para 2025 é de 7.956 milhões de euros. Ou seja uma subida de + 83% em 10 anos.
Por outro lado, o PIB per capita RAM era em 2015 de 16.747 € e em 2023 era de 27.360 euros, oito por centro da média nacional. E os resultados referentes a 2024 deverão apontar para nove por cento acima da média nacional.
«Este crescimento é uma realidade. Não uma ficção como diz a Oposição. Não tentem tratar os madeirenses como uns atrasados mentais. Eles sabem onde está a verdade», aconselhou.
Um crescimento económico que, relevou ainda, tem acontecido num cenário preocupante em termos de conjuntura geopolítica e de crescimento económico a nível internacional.
«Estamos a registar o abrandamento do crescimento económico Mundial, em todos os Blocos Económicos. Dou o caso da China, que há uns anos crescia acima dos dois dígitos, teve crescimento de 5,4 em 2003 e apenas 4 em 2005. E os próprios EUA em 2023 teve um crescimento de 2,9% e passou para 1,8% em 2025. A economia da UE está praticamente estagnada – 2023 – 0,4% - 2024 – 0,9% - 2025 - 0,8%. E o motor económico da Europa, a Alemanha, está em estagnação económica».
Em contraponto, relevou, a RAM cresce, em termos económicos, de forma continuada há 48 meses consecutivos. «Entre 2023 e 2025 – acima da média nacional – teve um crescimento de 3,2%. No mesmo período o País cresceu 2,2%!».
Um crescimento económico que vem permitindo «a queda abrupta do desemprego: 7,7% em 2021; 5,6% em 2024, o desemprego mais baixo dos últimos 20 anos».
Ou seja, «temos crescimento económico, o PIB mais elevado de sempre e um desemprego baixo».
O líder madeirense falou ainda dos desafios para a Região, frisando que passam «por acelerar e manter as políticas indispensáveis ao crescimento económico, à empregabilidade e à sustentabilidade e reforço dos sectores sociais (designadamente a Saúde, a Educação e os apoios sociais)».
«Para mantermos estas políticas cruciais para o desenvolvimento económico é fundamental continuarmos a apoiar os empresários, os investidores, os agentes económicos, a inovação e a ciência que vêm trazer atratividade», defendeu.
Mas, avisou, «é necessário ter política de crescimento equilibrado e realista, tendo contas equilibradas e uma baixa dívida pública».
«Metade do Hospital está a ser pago pelo Orçamento Regional e tal só é possível porque temos a máxima credibilidade junto das instituições bancárias e das agências de rating», exemplificou.
Toda esta situação, disse ainda, «vai permitir que continuemos a reduzir – aquilo que alguns dizem que é mentira – a carga fiscal, garantindo maior riqueza para as famílias e maior dinâmica para as empresas».
Assim, sublinhou que este Orçamento contempla um diferencial de 30% até ao sexto escalão (que abrange 80% da população trabalhadora) e 15% para os do sétimo.
Para 2026, anunciou, o objetivo é apresentar uma redução de 30% para todos os escalões.
No IRC, já é apresentada a taxa mais baixa possível, o mesmo acontecendo com a Derrama. E foi introduzido o diferencial de 30% para os profissionais liberais, passando de uma taxa de 23% para 16,1%.
Miguel Albuquerque garantiu ainda um Orçamento e um PIDDAR que continuarão a apostar na Habitação, na Educação, na Saúde, nos lugares nos lares e ao nível das
redes de cuidados continuados e nas novas infraestruturas.