No debate do Orçamento e do Plano de Investimentos para este ano, José Manuel Rodrigues definiu como primeiro eixo o fomento do crescimento económico, através da promoção do “investimento produtivo, da criação de emprego e riqueza”, de modo que “os resultados cheguem a todas as famílias e a todos os cidadãos”.
Como segunda linha orientadora está a “promoção de uma correta aplicação dos fundos europeus e regionais disponibilizados pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), para diversificar a base produtiva, descarbonizar a economia, modernizar as empresas, aumentar a sua produtividade e apoiar a internacionalização”.
No terceiro eixo consta o fortalecimento da capacidade exportadora das empresas da Madeira e do Porto Santo, “abrindo novos mercados e atraindo investimento externo à Região, nomeadamente nas áreas tecnológicas, do empreendedorismo e da inteligência artificial, por via da Startup Madeira e da Invest Madeira, aproveitando as mudanças geopolíticas, a excelência das nossas comunicações e a nossa posição estratégica entre a Europa, as Américas e África.”
Como quarta medida o governante propõe-se “descentralizar o investimento privado, através dos parques empresariais, com majoração de apoios e incentivos à iniciativa privada e um IRC reduzido, libertando os centros urbanos do congestionamento industrial e contribuindo para uma melhor coesão territorial, económica e social”.
Já a quinta orientação passa por “prosseguir a melhoria da mobilidade marítima e o investimento da APRAM na modernização dos portos da Região, reduzindo custos e melhorando a sua operacionalidade, por forma a responder ao aumento do tráfego de bens e de passageiros, no Caniçal e no Funchal, e assegurar que o Estado cumpre a continuidade territorial entre o arquipélago e o continente”.
Com o sexto eixo José Manuel Rodrigues pretende “a regulação do mercado, uma sã e livre concorrência entre todos os operadores económicos e o controlo dos preços, garantindo os direitos dos consumidores e a qualidade dos produtos e serviços, por via da ação da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade, entidade gestora do POSEI Abastecimento, e do exercício pleno das competências por parte da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE)”.
A sétima medida passa por “impulsionar a inovação e a sustentabilidade do tecido empresarial madeirense, valorizando os produtos regionais, acompanhando as tendências dos mercados e as novas áreas de investimento, nomeadamente nos setores da saúde, da longevidade e do bem-estar, da biotecnologia, das indústrias de segurança e da defesa e da economia azul.”
O oitavo e último grande eixo estratégico foi pensado para “incentivar a criação de emprego qualificado, retendo pessoas e talentos, e reforçar a importância do capital humano e da responsabilidade social das empresas, numa economia social de mercado que se quer solidária e ao serviço do Bem Comum”.
Para 2025, a Secretaria Regional de Economia (SREC) dispõe de 138 milhões de euros para despesas e investimentos. Deste montante, 35 milhões de euros são para a inovação, a internacionalização, a investigação, a eficiência energética e para a cobertura dos sobrecustos com os transportes e de funcionamento.
Estão também reservados “7 milhões e 600 mil euros para apoiar os sobrecustos dos transportes das empresas, e 6 milhões para o Sistema de Incentivos ao Funcionamento”.
Já o sistema de incentivos Internacionalizar2030 tem uma verba alocada de cerca de 2 milhões e 300 mil euros.
A SREC reservou 500 mil euros para a Startup Madeira e mais de 770 mil euros para a Invest Madeira.
“A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira tem, este ano, um Orçamento de 42 milhões de euros, dos quais 13 milhões são para projetos de investimento, onde se incluem as obras de beneficiação dos portos do Caniçal e do Funchal”.
José Manuel Rodrigues adiantou, ainda, que “a marina do Porto Santo vai ser melhorada com um investimento de 450 mil euros e que vai ser realizado um estudo para “reduzir os custos de transporte de mercadorias entre a Madeira e o Porto Santo”.
Estão, ainda, “previstas obras de reabilitação e beneficiação dos cais e zonas adjacentes do Seixal, da Ribeira Brava, de Santa Cruz e Câmara de Lobos, num investimento global próximo de 1 milhão e meio de euros”.
Perante os deputados o Secretário da Economia garantiu que o Governo Regional não desistirá ver concretizada a linha de ferry entre a Madeira e o continente, assumida pela República, nos termos do Orçamento do Estado em vigor e no cumprimento do princípio da continuidade territorial”.
A conjuntura internacional foi tida em conta na elaboração do Orçamento e Plano de Investimentos para este ano. “Apesar das nuvens negras que pairam sobre a economia mundial, fruto das mudanças geopolíticas, da guerra na Ucrânia, e, mais recentemente, do conflito no Médio Oriente – que pode ter repercussões graves, com o aumento do preço do petróleo e do gás –, da tensão entre o Paquistão e a India e das guerras comerciais; e pese embora as previsões mais pessimistas para a economia portuguesa, há fundadas esperanças para crer que o dinamismo económico da Madeira e do Porto Santo vai prosseguir e que continuaremos a crescer acima da média nacional e europeia”, concluiu José Manuel Rodrigues.