Plataforma Digital @ppMAR – Modernização do Registo Internacional de Navios da Madeira

O projeto “Plataforma Digital @ppMAR – Modernização do Registo Internacional de Navios da Madeira”, desenvolvido no âmbito do Projeto P4.15 – Desenvolvimento de Sistema de Registo de Navios, é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um investimento total de 650.000,00 €. Tem como objetivo principal a criação de um sistema digital inovador que permite apoiar, modernizar e reforçar as operações do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), cuja atividade tem vindo a registar um crescimento sustentado nos últimos anos.

Esta iniciativa enquadra-se na estratégia do Governo Regional da Madeira para a modernização administrativa e digital da Administração Pública Regional, e visa responder aos desafios de uma indústria marítima global cada vez mais exigente, assegurando uma gestão mais eficaz, transparente e orientada para o futuro.

A implementação da aplicação @ppMAR permitirá:

• Melhorar a eficiência operacional e a qualidade dos serviços, através de um sistema digital seguro e centralizado
• Facilitar o acesso e a comunicação com armadores e restantes entidades, com uma interface intuitiva, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Reforçar o controlo e a rastreabilidade dos processos, contribuindo para a transparência e modernização do setor.

Entre as funcionalidades principais da plataforma @ppMAR, destacam-se:

• A criação de uma base de dados centralizada, que permitirá uma gestão documental mais eficiente, estruturada e segura;
• A disponibilização de ferramentas de análise estatística e de avaliação da frota registada, essenciais para o planeamento estratégico e acompanhamento da atividade;
• A agilização dos procedimentos administrativos, permitindo responder de forma mais célere ao crescimento esperado da frota.

Uma das componentes diferenciadoras do @ppMAR é a sua capacidade de integração com sistemas externos, promovendo a interoperabilidade institucional e a eficiência dos fluxos de informação. Entre os sistemas com os quais estabelece interfaces, incluem-se:

• BMAR (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos – DGRM), para validação de documentação;
• Primavera (SDM), para apoio à faturação e controlo financeiro dos serviços prestados;
• Sirnavem (Instituto dos Registos e do Notariado – IRN), para agilização dos processos de registo comercial dos navios junto da Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira (CRCZFM), incluindo o acesso remoto por parte dos armadores a partir de consulados no exterior.

Com esta solução digital, a Administração Pública Regional reforça o seu posicionamento estratégico no setor marítimo internacional, promovendo um serviço público mais moderno, fiável e alinhado com os princípios da transição digital, da simplificação administrativa e da excelência na prestação de serviços.

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