Exportação e importação de produtos químicos perigosos

O Regulamento (UE) n.º 649/2012 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos aplica a Convenção de Roterdão e um elemento específico da Convenção de Estocolmo, ou seja, as obrigações das partes no que respeita à exportação de poluentes orgânicos persistentes (POP).

• A Convenção de Roterdão visa prevenir importações indesejadas de produtos químicos perigosos e assegurar o intercâmbio de informações sobre perigos, riscos e manipulação segura aquando da exportação desses produtos químicos.
• A Convenção de Estocolmo visa reduzir ou eliminar a libertação de POP e introduz, nomeadamente, uma proibição da exportação de POP, a menos que sejam aplicáveis determinadas isenções.