Esta iniciativa altera o Regulamento de Execução do REMIT, que define as regras para a comunicação de dados à Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).
A revisão decorre das alterações ao Regulamento (UE) n.º 1227/2011 (REMIT) sobre a integridade e a transparência dos mercados grossistas de energia.